Processo 344116/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/07/2009 10:34
Autuado em 28/07/2009 10:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 282/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 18/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   282/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   282/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE LUIZ DE FREITAS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE
Procuradores: SAMUEL ALVES PORTUGAL (credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/12/2016 14:47 Cópia do Despacho - 3243/16 - GACAC (578447/11)
10/09/2015 12:05 AR do ofício ODL - 1236/15 - DP
02/09/2015 18:11 do Protocolo 694623/15
28/08/2015 17:30 do Protocolo 679330/15
24/10/2013 10:38 do Protocolo 759817/13
27/09/2010 09:37 Juntada do Protocolo nº 425833/10, referente a manifestação da Sra. Juliana S. O. Marciniack.
09/04/2010 16:37 Juntada do Protocolo nº 193126/10, referente a manifestação do Senhor Milton Machado e da Senhora Julina S. de Oliveira Marciniak.
17/12/2009 13:32 Juntada do Protocolo nº 562032/09, referente a manifestação do Senhor Milton Machado.
21/10/2009 15:30 Juntada do Protocolo nº 480192/09, referente manifestação de respoesta a representação por parte da Câmara do Município de Santa Tereza do Oeste.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1236/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3134/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 743/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 264/2017
15/03/2016 1318 Despacho nº 491/2016
18/02/2016 1300 Acórdão nº 282/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1273/2015
24/11/2014 1013 Despacho nº 1864/2014
11/10/2013 745 Despacho nº 1349/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 756/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2017 17:09 DP  
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 264/2017 -
18/01/2017 11:38 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 47/2017 -
19/12/2016 14:59 GCG  
19/12/2016 14:56 GCDA  
11/03/2016 10:14 DP Informação nº 20146/2016 -
08/03/2016 10:18 GCG Despacho nº 491/2016 -
08/03/2016 09:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 199/2016 -
19/02/2016 16:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 170/2016 -
18/02/2016 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 441/2016 -
01/02/2016 08:36 STP  
09/10/2015 10:13 GCG  
07/10/2015 14:02 SMPjTC Parecer nº 13278/2015 - arquivamento Representação. Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Cargos regularizados. Pelo arquivamento do feito.
03/09/2015 14:06 DICAP Parecer nº 10459/2015 - EMENTA: QUADRO DE CARGOS REGULARIZADO. PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
13/08/2015 11:52 DP Ofício de Diligência nº 1236/2015 -
06/01/2015 16:19 GCG Despacho nº 1273/2015 -
05/01/2015 16:47 SMPjTC Parecer nº 84/2015 - diligência Representação. Pela realização de diligência externa à origem.
20/11/2014 09:28 DICAP Parecer nº 18932/2014 - CONTRADITÓRIO A ENTIDADE. REPRESENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO EM APARENTE ILEGALIDADE. ASSESSOR DE BANCADA. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
25/10/2013 11:08 GCG Despacho nº 1864/2014 -
10/10/2013 10:32 DP Informação nº 21584/2013 -
10/10/2013 10:32 DP Informação nº 22585/2013 -
02/09/2013 13:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 124/2013 -
02/09/2013 13:22 GCG Despacho nº 1349/2013 -
12/08/2013 07:53 DICAP Parecer nº 18618/2013 - DERRADEIRO CONTRADITÓRIO. REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DO GESTOR ATUAL DA CÂMARA MUNICIPAL. AO RELATOR, PARA DELIBERAÇÃO.
03/07/2013 11:14 DP Informação nº 13136/2013 -
21/06/2013 13:14 GCG Despacho nº 756/2013 -
13/06/2012 17:20 DICAP Parecer nº 12778/2013 -
03/04/2012 13:32 GP Despacho Processual Diverso nº 962/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 450/2012 -
11/01/2011 12:18 GCG  
14/10/2010 17:08 SITIO  
28/07/2010 10:34 GCG Despacho nº 1641/2010 -
28/07/2010 10:34 GCG Despacho nº 1646/2010 -
19/07/2010 11:04 SMPjTC Parecer nº 8854/2010 - diligência Representação protocolada por membro do parquet noticiando irregularidades quanto ao uso equivocado de cargos comissionados. Por diligência à origem conforme unidade técnica, para esclarecimentos quanto a real situação atual e eventual correção no siste
16/07/2010 08:56 GCG  
17/05/2010 14:01 DIJUR Parecer nº 8159/2010 - Representação. Utilização equivocada de cargos em comissão. Matéria de competência da Diretoria Jurídica. Deliberação do Relator. Saneamento das irregularidades. Pelo arquivamento da Representação.
30/07/2009 15:47 GCG Despacho nº 1406/2009 -
30/07/2009 15:47 GCG Despacho nº 2098/2009 -
30/07/2009 15:47 GCG Despacho nº 765/2010 -
30/07/2009 15:47 GCG Ofício com prazo nº 1057/2009 -
30/07/2009 15:47 GCG Ofício com prazo nº 922/2009 -
28/07/2009 15:21 GP Despacho Processual Diverso nº 1572/2009 -
28/07/2009 10:33 DP  

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